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36,5% da dívida ativa não está em cobrança: a situação da inscrição no crédito

Publicado em · Atualizado em · Atualiza com: Dívida Ativa da União (PGFN), trimestral.

Em um exemplo hipotético, dois CNPJs registram, cada um, R$ 2 milhões inscritos na Dívida Ativa da União. Um deles está em situação de cobrança, com execução fiscal em curso. O outro parcelou o débito, aderiu a benefício fiscal e mantém o acordo adimplente. Um relatório de crédito que responda apenas pela existência de inscrição apresenta os dois como equivalentes. A situação registrada em cada inscrição é o campo que os distingue.

6.768.076 empresas com débito inscrito na Dívida Ativa da União como devedoras principais, 2.834.235 delas ativas, em 31.247.846 inscrições · fonte: PGFN, dados abertos do 2º trimestre de 2026, carregados em 08/08/2026, cruzados com o CNPJ de outubro de 2026 (método)

Fontes: PGFN, Dívida Ativa da União (dados abertos do 2º trimestre de 2026, inscrições até 10/07/2026, carregados em 08/08/2026) · Receita Federal, base do CNPJ de outubro de 2026, carregada em 14/10/2026 · análise CFO (cfo.com.br)

Qual a diferença entre dívida exigível, parcelada e suspensa?

Uma inscrição de dívida ativa deve ser lida pela sua situação na referência consultada. Cobrança, parcelamento, garantia e suspensão não significam a mesma coisa. O parcelamento é uma hipótese de suspensão da exigibilidade do crédito tributário prevista no CTN, mas a presença em uma base histórica não comprova o cumprimento atual do acordo nem a regularidade de todos os débitos.

Fatos e fontes

O que cada evidência permite concluir?

Situação da inscrição e conferência adicional
EvidênciaLeitura possívelConferência necessária
Em cobrançaRegistro classificado nesse estado pela fonteAtualidade, papel do devedor e detalhe da inscrição
Parcelamento ou benefício fiscalHá uma negociação ou enquadramento informadoCondições e cumprimento atual do acordo
GarantiaExiste situação de garantia registradaTipo, alcance e situação atual
Exigibilidade suspensaA fonte registra suspensãoFundamento e manutenção da causa suspensiva

Como tratar uma inscrição parcelada na análise?

É necessário conservar a situação e a data, em vez de transformar toda inscrição em atraso exigível. Também seria incorreto tratar todo parcelamento encontrado como prova de pagamento em dia. A documentação atual do contribuinte e a certidão pertinente ajudam a resolver essa diferença.

Exemplo hipotético: o cadastro de setembro informa negociação e uma consulta ocorre em outubro. O relatório pode registrar “negociação na referência de setembro”; afirmar “parcelas de outubro pagas” exigiria outra evidência. Para localizar inscrições, consulte o roteiro de consulta de dívida ativa.

Aplicar esta consulta no CFO

O acesso ao dossiê exige conta e confirmação do e-mail. Consultas e revelação de contatos seguem as cotas do plano.

Orientações e fontes conferidas em . A referência de cada conjunto de dados é indicada separadamente.

A variável que distingue os dois CNPJs não é o valor inscrito. É a situação registrada em cada inscrição.

A Dívida Ativa da União por situação da inscrição

Na base de dados abertos da PGFN do 2º trimestre de 2026, carregada em 08/08/2026, as inscrições em que uma empresa é a devedora principal somam 31.247.846 e R$ 3,32 trilhões. A distribuição por situação altera a leitura do conjunto:

  • Em cobrança — 25.329.722 inscrições, R$ 2,11 trilhões (63,5% do valor inscrito). Inscrição classificada em cobrança pela fonte. O detalhe do processo e a situação atual devem ser conferidos antes de concluir medidas de execução.
  • Benefício fiscal — 5.809.895 inscrições, R$ 691,2 bilhões (20,8% do valor inscrito). Compreende parcelamento, Refis e transação tributária. O débito subsiste, sob acordo em andamento.
  • Garantia — 80.124 inscrições, R$ 434,6 bilhões (13,1% do valor inscrito). Há situação de garantia registrada. Tipo, alcance e efeitos exigem conferir os documentos pertinentes; garantia não deve ser equiparada automaticamente a suspensão da exigibilidade.
  • Suspenso por decisão judicial — 28.030 inscrições, R$ 87,3 bilhões (2,6% do valor inscrito). A fonte registra suspensão por decisão judicial. O alcance e a vigência precisam ser conferidos no processo correspondente.

As outras 75 inscrições constam em negociação ou em outra situação registrada pela PGFN.

Do valor inscrito, 36,5% não consta na situação de cobrança: está em benefício fiscal, garantido, com exigibilidade suspensa ou em negociação. Uma política de crédito que classifique toda inscrição como risco equivalente trata R$ 1,21 trilhão de débito sob administração como débito exigível imediato.

Na contagem por empresa, das 6.768.076 empresas com débito inscrito como devedoras principais, 5.719.044 têm ao menos uma inscrição em cobrança. As outras 1.049.032 não têm inscrição nessa situação, e uma consulta que responda apenas pela existência de inscrição as apresenta na mesma condição das demais.

O que a distribuição não informa?

Os totais descrevem a base na referência indicada. Não comprovam pagamento de parcelas posteriores, manutenção de uma garantia ou resultado atual de um processo. Uma decisão individual precisa conferir as inscrições e os documentos da empresa.

Como comparar inscrições de valores diferentes?

A comparação deve conservar situação, valor, data e papel do devedor. O maior valor não define sozinho o maior risco, e uma situação cadastral não substitui a avaliação financeira. O CFO apresenta os sinais e suas fontes sem convertê-los em score.

O guia de CNPJ ativo e regularidade fiscal explica quando a pergunta exige certidão. O roteiro de consulta de dívida ativa diferencia os universos disponíveis.

Sobre os números. Cálculo do CFO sobre a base de dados abertos da PGFN do 2º trimestre de 2026, carregada em 08/08/2026, só nas inscrições em que a empresa é a devedora principal: a mesma inscrição, repetida para corresponsáveis e solidários, não é contada de novo. A empresa é localizada pela matriz na base do CNPJ de outubro de 2026, que define a situação cadastral. A distribuição por situação muda a cada trimestre publicado pela PGFN, e a contagem de empresas ativas, a cada base mensal do CNPJ. O critério completo está em quantas empresas devem à União.
Aplicações desta base

A leitura da situação da inscrição em dívida ativa integra análise de crédito e risco, recuperação de crédito e screening e compliance.

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O acesso exige conta e confirmação do e-mail. A consulta reúne os sinais de dívida e os vínculos societários, com fonte e referência, conforme as cotas do plano.

Fonte: Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) — Dívida Ativa da União, dado aberto, publicação trimestral (dados abertos do 2º trimestre de 2026, inscrições até 10/07/2026, carregados em 08/08/2026); Receita Federal do Brasil — CNPJ, base de outubro de 2026. Situações conforme registro oficial da inscrição, só devedor principal. Os números correspondem à última carga processada e podem conter defasagem da própria fonte. Cálculo CFO (cfo.com.br).