| Receita Federal do Brasil (RFB) — Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica |
Estabelecimentos, empresas, quadro societário (QSA) e opção pelo Simples/MEI. Ver na consulta |
Base nacional completa — todas as empresas ativas e baixadas do país. |
Mensal — competência atual: outubro/2026 |
| Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) — Dívida Ativa da União |
Inscrições em dívida ativa (tributária, previdenciária e FGTS) por CNPJ, com valor consolidado e indicador de ajuizamento. Ver na consulta |
Inscrições de pessoa jurídica na Dívida Ativa da União. |
Trimestral (conforme publicação da PGFN) |
| Controladoria-Geral da União (CGU) — Portal da Transparência |
Sanções CEIS (inidôneas e suspensas) e CNEP (Lei Anticorrupção), com órgão sancionador, fundamentação, multa e vigência. Ver na consulta |
Empresas sancionadas — registros vigentes e históricos. |
Periódica (Portal da Transparência) |
| Pessoas Expostas Politicamente (PEP) — CGU/Portal da Transparência |
Base oficial de PEP (mandatos e cargos públicos relevantes), usada em diligência PLD/AML. O CFO sinaliza, para o administrador da conta, quando um sócio pessoa física consta como PEP — com o cargo e a vigência, casado por nome e confirmado pelos dígitos visíveis do CPF (indício, não prova). |
Sócios PF que constam na base de Pessoas Expostas Politicamente. |
Mensal (Portal da Transparência) |
| Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (IBAMA) |
Autos de infração ambiental e embargos vinculados ao CNPJ. Ver na consulta |
Empresas com autuação ou área embargada pelo IBAMA. |
Periódica |
| Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) — Lista Suja do trabalho escravo |
Cadastro de empregadores flagrados por trabalho análogo à escravidão. Ver na consulta |
Empregadores incluídos no Cadastro de Empregadores (Portaria interministerial). |
Semestral (atualização oficial 2×/ano) |
| Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) — Registro Aeronáutico Brasileiro (RAB) |
Aeronaves cujo proprietário ou operador é pessoa jurídica, vinculadas ao CNPJ. Ver na consulta |
Aeronaves registradas no RAB com titular PJ. |
Periódica |
| Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) |
Operações de financiamento não-automáticas por empresa, com valor e situação. Ver na consulta |
Empresas com operação de crédito direta do BNDES divulgada. |
Periódica |
| Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP) |
Contratos de fomento à inovação por empresa. Ver na consulta |
Empresas com contrato de fomento da FINEP. |
Periódica |
| Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) |
Titulares de marcas registradas/depositadas, por CNPJ. |
Empresas com ativo de marca no INPI. |
Periódica |
| Registro de domínios .br (WHOIS/RDAP) |
Domínios .br registrados em nome da empresa (CNPJ), com data de registro, expiração e DNS. Também sinaliza domínio em nome de pessoa física com o mesmo nome de um sócio — indício, não prova. |
Domínios .br com titular vinculável ao CNPJ ou ao quadro societário. |
Periódica |
| Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) — SISHAB2 |
Veículos de fretamento e transporte de passageiros habilitados, por CNPJ: placa, serviço, tipo de veículo e ano. |
Empresas com veículo habilitado na ANTT (fretamento/passageiros). |
Periódica |
| Cadastro Nacional de Obras (CNO) — Receita Federal |
Obras de construção civil vinculadas ao CNPJ: identificador CNO, situação, município e UF. |
Empresas com obra registrada no CNO. |
Periódica |
| Banco Central do Brasil (BACEN) |
Instituições supervisionadas autorizadas e participantes do Pix/SPI. |
Instituições reguladas pelo Banco Central. |
Periódica |
| Comissão de Valores Mobiliários (CVM) |
Companhias abertas e fundos de investimento registrados. |
Emissores e fundos registrados na CVM. |
Periódica |
| Agência Nacional do Petróleo (ANP) |
Revendedores de combustíveis autorizados. |
Postos e revendedores autorizados pela ANP. |
Periódica |
| Central de Balanços (gov.br) |
Sinalização de empresas que publicam demonstrações contábeis no ambiente do gov.br. |
Empresas que publicaram demonstrações/atas na Central de Balanços. |
Periódica |
| Agência Nacional de Mineração (ANM) — SIGMINE (títulos minerários) |
Processos e títulos minerários (autorização de pesquisa, concessão de lavra etc.) por titular: substância, fase, área e último evento. A fonte não traz CNPJ — o vínculo é por razão social (indício por nome, não prova). |
Títulos minerários com titular vinculável pela razão social. |
Periódica |
| Agência Nacional de Mineração (ANM) — CFEM (royalty mineral) |
Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) recolhida por CNPJ: município, substância, quantidade comercializada, valor e período — indício de produção mineral efetiva. |
Empresas com recolhimento de CFEM registrado na ANM. |
Periódica |
| Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) — SIGA + agentes de geração |
Usinas de geração de energia elétrica por CNPJ do titular: fonte (hídrica, eólica, solar, térmica), potência outorgada, fase (operação ou construção), municípios e data de entrada em operação. A potência exibida é a parte da empresa — outorgada × percentual de participação, porque usina em consórcio tem vários titulares. |
Empresas titulares de usina no cadastro de agentes de geração da ANEEL. |
Semanal |
| Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) — DataSUS / Ministério da Saúde |
Unidades de saúde vinculadas ao CNPJ: código CNES, tipo de unidade (hospital, farmácia, laboratório, clínica, unidade básica), município e se está em atividade ou desabilitada. O vínculo é duplo — a empresa pode ser a titular da unidade ou a mantenedora dela (caso de prefeituras, fundações e redes). |
Estabelecimentos com CNPJ próprio ou com CNPJ de mantenedora — 469.066 unidades na competência setembro/2026. Consultório de pessoa física fica de fora: sem CNPJ não há vínculo. |
Mensal — competência atual: setembro/2026 |
| Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) — Lei 14.133/2021 |
Contratos com o poder público por empresa fornecedora: órgão, objeto, valor e vigência. Ver na consulta |
Contratos publicados no PNCP a partir da nova Lei de Licitações. |
Contínua (publicação diária dos entes) |
| Emendas parlamentares — Portal da Transparência |
Recursos de emendas parlamentares recebidos pela empresa como favorecida (PJ): autor, função, modalidade e valor empenhado/pago. |
Empresas favorecidas em emendas parlamentares. |
Periódica (Portal da Transparência) |
| Convênios (SICONV/Transferegov) |
Convênios de transferência da União em que a empresa é o fornecedor final pago: número do convênio, autores da emenda, pagamentos e valor pago — rastreia o elo final da transferência. |
Empresas fornecedoras finais em convênios do Transferegov/SICONV. |
Periódica |
| SIASG / Compras.gov.br — fornecedores federais |
Empresas cadastradas como fornecedoras do governo federal (lado aberto do SICAF): situação ativa e se estão habilitadas a licitar, com CNAE e porte. O SICAF detalhado (regularidade fiscal, qualificação) é restrito. |
Fornecedores ativos no SIASG/Compras.gov.br. |
Mensal |
| Dívida ativa estadual — Procuradorias e Secretarias de Fazenda estaduais (PGE/SEFAZ) |
Inscrições em dívida ativa dos estados que publicam a base completa como dado aberto: MG, PB, PE, PR, RS, SC e GO. |
Cobertura parcial: 7 estados com a base completa disponível como dado aberto. |
Periódica (varia por estado) |
| Maiores devedores estaduais — PGE-RJ, PGE-SP e devedor contumaz (ES) |
Recortes das listas de grandes devedores: maiores devedores do RJ (recorte acima de R$ 2 mi), os 500 maiores devedores de SP e o devedor contumaz do ES (regime especial — classificação, não valor). Chave por raiz de CNPJ: vale para todas as empresas do grupo. |
Recortes parciais de RJ, SP e ES — não são as bases completas desses estados. |
Periódica |
| Cadastro Central de Empresas (CEMPRE) — IBGE |
Referência do setor no município: quantas empresas do mesmo CNAE existem na cidade, quantos assalariados em média, salário médio pago e proporção de pessoal sem vínculo. Serve para situar o porte da empresa contra os pares dela na mesma cidade — não é dado da empresa consultada. |
Todos os municípios do país × CNAE (classe, grupo ou divisão — o mais específico com dado publicado). O IBGE divulga com cerca de dois anos de defasagem. |
Anual |