Publicado em · Atualizado em · Atualiza com: aeronaves, RAB (ANAC), mensal; contratações públicas (PNCP), diária.
A empresa executada com frequência não registra ativo próprio, e o patrimônio consta de uma coligada. A partir do CNPJ, o CFO apura o grupo econômico, as aeronaves registradas em nome do grupo, os contratos administrativos na condição de recebível e o crédito público contratado, em dado aberto e auditável.
Para localizar os bens de uma empresa devedora, o CFO monta o grupo econômico a partir do quadro de sócios da Receita Federal — em grafo de dois níveis — e cruza esse perímetro com ativos rastreáveis por dado aberto: aeronaves (ANAC/RAB), crédito público (BNDES/FINEP) e contratos administrativos (PNCP) na condição de recebível. A transferência de patrimônio da executada para coligadas é apurável pelo grafo societário.
Amarrado às fontes: o grupo econômico do devedor e as aeronaves registradas em nome da empresa. Mesmo público de risco da análise de crédito.
Empresas ligadas por sócio em comum e por participação societária: o material que instrui pedido de desconsideração da personalidade jurídica e a busca de ativo em coligada.
Aeronaves registradas em nome da empresa ou do grupo, conforme o Registro Aeronáutico Brasileiro: ativo de alto valor, identificável e penhorável.
Contratos administrativos (PNCP) e crédito público em curso: receitas do devedor que indicam capacidade de pagamento e possível objeto de constrição.
Ordenação da carteira por recuperabilidade, apurada pela existência de ativo registrado, de grupo econômico ativo e pela situação cadastral do devedor.
Levantamento de ativo e de grupo econômico do devedor antes da definição de estratégia, e ordenação da carteira por recuperabilidade apurada.
Instrução de pedido de desconsideração e de indicação de bens com o grafo societário e os ativos registrados, referenciados a fonte pública.
Precificação e ordenação de carteira pela recuperabilidade apurada no grupo econômico e nos ativos registrados de cada devedor.
O CFO parte do CNPJ do devedor e monta o grupo econômico em grafo de dois níveis — sócios em comum e participação societária — para indicar as empresas ligadas às quais o patrimônio pode ter sido transferido. Sobre esse perímetro, cruza ativos registrados em dado aberto: aeronave no Registro Aeronáutico Brasileiro (ANAC/RAB), crédito público contratado (BNDES/FINEP) e contrato administrativo (PNCP) na condição de recebível. A apuração delimita onde buscar, a partir de fonte pública.
Não. O CFO trabalha com dado aberto: aeronaves, crédito público, contratos com o governo, quadro societário e sinais de dívida/sanção. Não temos acesso a imóveis, contas bancárias ou veículos — para isso existem os canais judiciais próprios (como o SISBAJUD/RENAJUD). O valor do CFO é revelar a estrutura societária e os ativos de alto valor que orientam essa busca.
Devedor costuma esvaziar a empresa executada e concentrar bens em coligadas ou em nome de sócios ligados a outras empresas. O grafo societário de dois níveis expõe esses vínculos — empresas-irmãs, controladas e o histórico de participação — dando ao advogado o material para sustentar, por exemplo, um pedido de desconsideração da personalidade jurídica.
Sim. Fundos de crédito inadimplente (NPL) e escritórios de cobrança usam os sinais para ordenar a carteira: um devedor com aeronave registrada, contrato administrativo vigente e grupo econômico ativo apresenta capacidade de pagamento distinta da de um CNPJ com situação cadastral baixada e sem ativo registrado. A ordenação por recuperabilidade concentra o esforço de cobrança nos casos com ativo identificado.
Os dados são públicos e oficiais, e cada ponto é rastreável até a fonte — o que os torna citáveis. O uso, porém, deve respeitar a finalidade legítima e a LGPD; a admissibilidade e a forma de emprego em um processo são responsabilidade de quem conduz a ação. O CFO fornece o insumo público, não substitui a diligência jurídica.
O cadastro dá acesso ao grafo societário de dois níveis, às aeronaves registradas (ANAC/RAB) e aos contratos administrativos (PNCP) de cada empresa do perímetro.
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