Screening negativo por CNPJ, direto das fontes oficiais: inscrição na Dívida Ativa da União (PGFN), sanção de inidoneidade ou suspensão no CEIS e punição pela Lei Anticorrupção (12.846/2013) no CNEP — com valor, órgão sancionador e vigência. Na consulta, na lista, no grafo do grupo e na API.
Dívida ativa, inidoneidade e punição anticorrupção vivem em bases separadas do governo. O CFO indexa as três pelo CNPJ e mostra o resultado ao lado do cadastro, do quadro societário e dos demais sinais da empresa.
Inscrições tributárias, previdenciárias e de FGTS, com valor consolidado, situação e indicação de cobrança ajuizada. São 30.248.859 inscrições de 6.636.265 empresas.
Empresas impedidas de licitar e contratar com o poder público, com categoria da sanção, órgão sancionador e prazo. 13.908 sanções no cadastro da CGU.
Punições com base na Lei 12.846/2013, incluindo o valor da multa aplicada. 1.656 sanções registradas — e, somando CEIS e CNEP, 9.573 empresas com sanção vigente hoje.
| Sinal | O que indica | Fonte oficial | Vigência |
|---|---|---|---|
| Dívida ativa | Débito com a União inscrito para cobrança (tributário, previdenciário ou FGTS); pode estar parcelado ou em discussão | PGFN — Dívida Ativa da União | Enquanto a inscrição constar do dado aberto |
| Inidônea / suspensa | Impedimento de licitar e contratar com a administração pública | CGU — CEIS (Portal da Transparência) | Prazo da sanção; expirada vira histórico |
| Punida (anticorrupção) | Punição com base na Lei 12.846/2013, com multa | CGU — CNEP (Portal da Transparência) | Prazo da sanção; expirada vira histórico |
O CNPJ que você consulta pode estar limpo — e dividir sócio com uma inidônea. É a manobra clássica para continuar contratando com o poder público depois de uma sanção. Por isso o CFO propaga os sinais pela árvore de relações societárias: cada nó do grafo carrega as próprias red flags, e o resumo do grupo conta quantas empresas ao redor têm dívida ativa, sanção vigente ou punição.
O vínculo por sócio em comum é um indício, não uma condenação por associação — mas é exatamente o indício que uma análise de contraparte séria não pode deixar de ver.
Na consulta web, a empresa com red flag já aparece sinalizada na lista de resultados; a aba Sinais abre o detalhe de cada inscrição e sanção — valor, órgão, fundamentação e vigência. Pela API REST, o mesmo CNPJ retorna o bloco sinais com os alertas prontos para o seu motor de onboarding ou de risco.
resource=empresa). O detalhe de cada sanção — categoria, órgão, fundamentação, vigência — é recurso da consulta web.
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publica como dado aberto as inscrições em Dívida Ativa da União — tributárias, previdenciárias e de FGTS. O CFO indexa essa base por CNPJ: na consulta, a empresa com inscrição aparece com o selo de dívida ativa, o valor consolidado e a indicação de cobrança ajuizada. É o mesmo dado oficial da PGFN, organizado para leitura em segundos.
O CEIS — Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas, mantido pela CGU no Portal da Transparência — reúne empresas sancionadas com declaração de inidoneidade, suspensão ou impedimento de licitar e contratar com a administração pública (Lei 14.133/2021 e legislação anterior). Cada sanção tem órgão sancionador, fundamentação e prazo de vigência.
O CNEP — Cadastro Nacional de Empresas Punidas — lista as empresas punidas com base na Lei 12.846/2013, a Lei Anticorrupção, incluindo o valor da multa aplicada. Também é mantido pela CGU e publicado como dado aberto no Portal da Transparência.
Aparece como histórico, não como alerta. O CFO calcula a vigência de cada sanção: só o que está vigente hoje acende a red flag na lista e no grafo. Uma punição que já cumpriu o prazo é contexto — tratar punição vencida como sanção ativa seria acusar sem base, e a gente não faz isso.
Não. Inscrição em dívida ativa é um fato público e objetivo, mas o débito pode estar parcelado, garantido ou em discussão judicial — e milhões de empresas ativas têm alguma inscrição. É um indício que pede contexto (valor, tipo, ajuizamento), não um veredito. Quem conclui é a sua análise.
Sim. A API REST retorna, junto com o cadastro e o quadro societário, o bloco de sinais da empresa: dívida ativa (com valor consolidado e indicação de ajuizamento), presença no CEIS e no CNEP e se há sanção vigente hoje. O detalhe completo de cada sanção e a propagação pelo grafo do grupo são recursos da consulta web.
Solicite acesso e consulte dívida ativa, CEIS e CNEP de qualquer CNPJ — e do grupo ao redor dele. Dado aberto, com vigência, sem cartão.