Como consultar registros ambientais e trabalhistas de um fornecedor?
A conferência socioambiental deve separar autos de infração, embargos e registros do Cadastro de Empregadores do MTE. Cada resultado precisa conservar o identificador, o tipo de ocorrência, a situação e a referência da fonte. Um registro de outra empresa da rede deve permanecer atribuído a ela. A ausência nas bases consultadas não certifica toda a conformidade ambiental ou trabalhista do fornecedor.
Fatos e fontes
- O Ibama disponibiliza consulta pública de termos de embargo, com orientações para pesquisa e leitura dos registros. Ibama — consulta de termos de embargo.
- O MTE publica o Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo. MTE — Cadastro de Empregadores e publicações.
- A página do MTE apresenta separadamente o Cadastro de Empregadores em Ajustamento de Conduta, o CEAC. MTE — Cadastro de Empregadores e publicações.
- CFO: as cargas de Ibama e MTE possuem referências próprias, consultáveis no status das fontes. CFO — situação das cargas.
Qual registro responde a cada verificação?
| Registro | O que conferir | Limite da leitura |
|---|---|---|
| Auto de infração do Ibama | Autuado, processo, descrição e situação | Autuação não deve ser reescrita como condenação definitiva |
| Termo de embargo | Responsável, área ou atividade atingida e situação | Alcance deve ser lido no termo |
| Cadastro de Empregadores do MTE | Identificador, publicação e registro da ocorrência | Não abrange toda espécie de pendência trabalhista |
| CEAC | Cadastro e condições indicados pelo MTE | Não confundir com a Lista Suja |
Como proceder com uma ocorrência em empresa relacionada?
O relatório precisa indicar a entidade à qual a ocorrência pertence e, separadamente, o vínculo societário encontrado. A rede pode orientar a conferência da cadeia, mas não transfere automaticamente responsabilidade ou sanção ao fornecedor consultado.
Exemplo hipotético: uma empresa ligada ao fornecedor possui termo de embargo sobre uma área. A análise deve conferir o termo, a identidade do responsável e eventual relação da área com o fornecimento. A mera conexão no grafo não demonstra que toda a atividade do fornecedor esteja embargada.
O roteiro geral para reunir cadastro, representação e evidências da contratação está no checklist de fornecedores.
Aplicar esta consulta no CFO
O acesso ao dossiê exige conta e confirmação do e-mail. Consultas e revelação de contatos seguem as cotas do plano.
Orientações e fontes conferidas em . A referência de cada conjunto de dados é indicada separadamente.