O que os parcelamentos da Receita Federal mostram sobre uma empresa?
Os registros de parcelamento da Receita Federal mostram negociações cobertas pela publicação utilizada, com programa, modalidade, adesão e valores disponíveis. O saldo publicado é um retrato da referência da base. Ele não demonstra, sozinho, se todas as parcelas estão em dia na data da consulta. Esses registros devem ser separados das inscrições em dívida ativa administradas pela PGFN.
Fatos e fontes
- A Receita disponibiliza um conjunto de dados abertos de parcelamentos de débitos negociados junto ao órgão. Receita Federal — dados abertos de parcelamentos.
- O CTN inclui o parcelamento entre as hipóteses de suspensão da exigibilidade do crédito tributário. Código Tributário Nacional, arts. 151, 205 e 206.
- A PGFN tem consulta e escopo próprios para débitos inscritos em dívida ativa. PGFN — escopo do Dívida Aberta.
- CFO: o dossiê apresenta programa, modalidade, adesão, quantidade de parcelas e valores publicados; a referência da carga deve acompanhar a leitura. CFO — fontes e cobertura.
Como interpretar os campos de um parcelamento?
| Campo | Leitura | Limite |
|---|---|---|
| Programa e modalidade | Identificam o tipo de negociação | Não informam sozinhos a situação de cada prestação |
| Adesão | Data registrada para a entrada no parcelamento | Não é a data da última parcela paga |
| Valor parcelado | Valor informado no registro | Não deve ser somado a outras bases sem conciliação |
| Saldo devedor | Saldo na referência publicada | Não é prova do saldo exato de hoje |
| Fim estimado | Projeção exibida para o parcelamento | Não é comprovação de quitação |
Como registrar uma conferência individual?
Exemplo hipotético: o dossiê informa adesão em março e saldo na carga de setembro. O relatório deve manter as duas datas. Para saber se a prestação de outubro foi paga, é necessário obter evidência atual; a existência do registro na carga não responde a essa pergunta.
Os gráficos deste observatório descrevem o conjunto coberto pela publicação. Uma empresa pode aparecer em mais de uma modalidade, portanto contagem de registros e contagem de empresas são medidas diferentes. A metodologia das tabelas indica a unidade utilizada.
Aplicar esta consulta no CFO
O acesso ao dossiê exige conta e confirmação do e-mail. Consultas e revelação de contatos seguem as cotas do plano.
Orientações e fontes conferidas em . A referência de cada conjunto de dados é indicada separadamente.