Publicado em · Atualizado em · Atualiza com: base do CNPJ e Simples (Receita Federal), mensal; Dívida Ativa da União (PGFN), trimestral; parcelamentos (Receita Federal), mensal.
Porto Franco (MA) registra 1.816 estabelecimentos ativos na base do CNPJ em outubro de 2026, dos quais 37,1% com opção pelo MEI, e 1.710 empresas com matriz no município. No mês foram registrados 22 novos estabelecimentos e 8 baixas; 503 empresas do município constam com R$ 144 mi inscritos em dívida ativa da União. A Receita Federal publica a base do CNPJ mensalmente, em substituição integral à versão anterior; o CFO (cfo.com.br) preserva cada versão e apura as variações por município.
Fonte: Receita Federal (base do CNPJ) de outubro de 2026, carregada em 14/10/2026 · análise CFO (cfo.com.br)
| Indicador | Valor | Nota |
|---|---|---|
| Estabelecimentos ativos | 1.816 | matriz e filial, base de outubro de 2026 — 1686º do Brasil |
| Estabelecimentos MEI | 674 | 37,1% do total do município |
| Estabelecimentos não-MEI | 1.142 | 62,9% do total |
| Empresas ativas (matrizes) | 1.710 | a filial tem CNPJ próprio e não conta aqui |
| Abertos no mês | 22 | outubro de 2026 — −17 vs set/2026 |
| Baixados no mês | 8 | saldo abertos − baixados: +14 — −6 vs set/2026 |
| Tornaram-se inaptos | 2 | suspensão administrativa da Receita |
| Voltaram a ativos | 8 | regularização |
| Empresas com dívida ativa | 503 | 239 ainda ativas — 14,0% das ativas |
| Dívida ativa da União | R$ 144 mi | PGFN, devedor principal, matriz no município |
Os 25 maiores CNAEs por estabelecimentos ativos, mais o agregado das demais atividades. A porcentagem é a fatia de MEI dentro da própria atividade.
| Atividade (CNAE) | Estabelecimentos ativos |
|---|---|
| Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios | 115 · 61% MEI |
| Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns | 74 · 46% MEI |
| Cabeleireiros, manicure e pedicure | 48 · 83% MEI |
| Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional | 40 · 33% MEI |
| Restaurantes e similares | 39 · 33% MEI |
| Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal | 37 · 68% MEI |
| Comércio varejista de bebidas | 36 · 47% MEI |
| Promoção de vendas | 36 · 72% MEI |
| Atividades de organizações políticas | 32 · 0% MEI |
| Comércio varejista de materiais de construção em geral | 31 · 3% MEI |
| Atividades de associações de defesa de direitos sociais | 31 · 0% MEI |
| Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado | 30 · 0% MEI |
| Instalação e manutenção elétrica | 27 · 63% MEI |
| Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente | 26 · 42% MEI |
| Comércio a varejo de peças e acessórios novos para motocicletas e motonetas | 25 · 32% MEI |
| Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente | 25 · 52% MEI |
| Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares | 25 · 64% MEI |
| Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas | 22 · 0% MEI |
| Atividades de estética e outros serviços de cuidados com a beleza | 22 · 86% MEI |
| Obras de alvenaria | 21 · 86% MEI |
| Comércio varejista de carnes - açougues | 21 · 57% MEI |
| Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores | 20 · 15% MEI |
| Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados | 20 · 0% MEI |
| Comercio varejista de artigos de cama, mesa e banho | 18 · 78% MEI |
| Serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores | 16 · 69% MEI |
| Outras atividades | 979 · 30% MEI |
A maior atividade de Porto Franco é Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios, com 115 estabelecimentos — 6,3% de tudo que está ativo na cidade. As 25 maiores somam 46,1% do município.
Empresas não-MEI ativas com matriz no município (1.036), pelo quadro societário do CNPJ.
| Sócios | Empresas | % do município |
|---|---|---|
| Sem quadro societário | 404 | 39,0% |
| 1 sócio | 528 | 51,0% |
| 2 sócios | 90 | 8,7% |
| 3 sócios | 7 | 0,7% |
| 4 sócios | 3 | 0,3% |
| 5 ou mais sócios | 4 | 0,4% |
Sem quadro societário não é erro de cadastro: são as empresas que a lei não obriga a ter sócio no CNPJ — empresário individual, empresa individual de responsabilidade e afins. O MEI fica fora desta tabela inteira (é sempre uma pessoa só, e por isso a distribuição dele não diz nada).
90,0% das empresas não-MEI de Porto Franco não têm sociedade — é uma pessoa só no comando. Empresas com 5 ou mais sócios são 0,4%.
Dívida Ativa da União (PGFN), devedor principal, localizada pelo endereço da matriz. Parcelamento na Receita Federal é o débito negociado antes da inscrição em dívida ativa — são estágios diferentes, não se somam.
| Indicador | Valor | Nota |
|---|---|---|
| Empresas com inscrição em dívida ativa | 503 | 239 ainda ativas no CNPJ |
| Inscrições | 1.907 | uma empresa pode ter várias |
| Valor inscrito | R$ 144 mi | soma das inscrições do município |
| — previdenciário | R$ 16 mi | 11,0% do valor inscrito |
| — FGTS | R$ 4,5 mi | 3,1% do valor inscrito |
| — não previdenciário | R$ 124 mi | 85,8% do valor inscrito |
| Em cobrança (exigível) | R$ 83 mi | sem parcelamento, garantia ou suspensão |
| Negociada na PGFN | R$ 5,8 mi | 118 empresas em benefício fiscal (parcelamento/transação) |
| Parcelamento na Receita | R$ 23 mi | 268 empresas · saldo devedor R$ 12 mi |
| Dívida por empresa ativa | R$ 84.320 | valor inscrito ÷ 1.710 empresas ativas |
| Empresas ativas com dívida | 14,0% | 239 de 1.710 |
Fonte: PGFN de 08/08/2026 (trimestral) · Receita de 25/10/2026 · análise CFO (cfo.com.br)
Valor não ordena risco: 4,1% da dívida inscrita de Porto Franco já está negociada com a PGFN, e outras 268 empresas parcelam débito na Receita antes de chegar à inscrição. O que separa risco de gestão é a situação da inscrição, não o número.
Cada carga mensal da Receita Federal acrescenta um período à série de fluxo. Os estoques (estabelecimentos, quadro societário, dívida ativa) passam a acumular a partir de ago/2026, e a dívida ativa muda a cada trimestre — por isso as duas tabelas têm ritmos diferentes.
| Mês | Novos | Baixados | Inaptos | Reativados |
|---|---|---|---|---|
| out/2026 | 22 | 8 | 2 | 8 |
| set/2026 | 39 | 14 | 71 | 7 |
| ago/2026 | 18 | 4 | — | 9 |
| jul/2026 | 16 | 11 | — | 8 |
| Indicador | set/2026 | out/2026 | Variação |
|---|---|---|---|
| Estabelecimentos ativos | 1.791 | 1.816 | +25 (+1,4%) |
| MEI | 662 | 674 | +12 (+1,8%) |
| Dívida ativa da União | R$ 144 mi | R$ 144 mi | +R$ 0 (+0,0%) |
Porto Franco é o 26º município do Maranhão e o 1686º do Brasil em estabelecimentos ativos no CNPJ, com 1.816 em outubro de 2026.
A unidade é o estabelecimento: matriz e filial têm CNPJ próprio e contam separado. "Empresas (matrizes)" conta só a raiz do CNPJ. MEI é opção tributária declarada no cadastro, não porte. A dívida ativa é atribuída ao município da matriz — uma rede com filial em dez cidades aparece inteira na cidade da sede. O parcelamento na Receita é anterior à inscrição em dívida ativa; os dois blocos não se somam. A contagem de parcelamento é de empresas (raiz do CNPJ) com ao menos um parcelamento ativo no estoque mensal da Receita, qualquer que seja a data de adesão, atribuídas ao município da matriz; o valor é o consolidado na adesão e o saldo devedor, o da data do corte. Os números de estoque referem-se a outubro de 2026; os de fluxo, ao mesmo mês, apurado entre as versões de setembro de 2026 e outubro de 2026.
Estes mesmos números em JSON: https://cfo.com.br/empresas-por-municipio/ma/porto-franco.json — CC BY 4.0, atribuição a CFO (cfo.com.br).
Porto Franco (MA) registra 1.816 estabelecimentos ativos na base do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) de outubro de 2026, dos quais 674 (37,1% do total do município) com opção pelo Microempreendedor Individual (MEI). Considerando apenas as matrizes, o município conta 1.710 empresas. A diferença entre as duas contagens corresponde às filiais, que possuem CNPJ próprio e são computadas como estabelecimento.
Em outubro de 2026 foram registrados 22 novos estabelecimentos em Porto Franco (MA) e 8 baixas, saldo de +14. No mesmo período, 2 estabelecimentos tiveram a situação cadastral alterada para inapta, por suspensão administrativa da Receita Federal, e 8 tiveram a situação ativa restabelecida.
A atividade com maior número de estabelecimentos ativos em Porto Franco (MA) é "Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios" (CNAE 4781400), com 115 estabelecimentos, o equivalente a 6,3% do total do município em outubro de 2026. Dentro dessa atividade, 60,9% dos estabelecimentos têm opção pelo MEI.
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) registra 503 empresas com endereço de matriz em Porto Franco (MA) inscritas em dívida ativa da União, em 1.907 inscrições, com saldo de R$ 144 mi. Dessas empresas, 239 mantêm situação cadastral ativa, o equivalente a 14,0% das empresas ativas do município. 118 empresas têm parte do débito em benefício fiscal, na forma de parcelamento ou transação junto à PGFN (R$ 5,8 mi). A inscrição é atribuída ao município do endereço da matriz, incluídas as filiais em outros municípios.
Porto Franco (MA) ocupa a 26ª posição entre os municípios do Maranhão e a 1686ª no país, por número de estabelecimentos ativos na base do CNPJ de outubro de 2026 (1.816). O ranking completo da unidade da federação está disponível em cfo.com.br/empresas-por-municipio/ma.
O CFO identifica cada estabelecimento — CNPJ, quadro societário, CNAE e situação cadastral — e registra as alterações subsequentes.
Fonte: Receita Federal do Brasil — Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica; Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional — Dívida Ativa da União; Receita Federal — Parcelamentos (dados abertos). Agregação por município calculada pelo CFO (cfo.com.br). Apenas agregados; nenhuma empresa é identificada.
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