Publicado em · Atualizado em · Atualiza com: base do CNPJ e Simples (Receita Federal), mensal; Dívida Ativa da União (PGFN), trimestral; parcelamentos (Receita Federal), mensal.
Porto Belo (SC) registra 7.751 estabelecimentos ativos na base do CNPJ em outubro de 2026, dos quais 48,7% com opção pelo MEI, e 7.353 empresas com matriz no município. No mês foram registrados 161 novos estabelecimentos e 65 baixas; 1.678 empresas do município constam com R$ 278 mi inscritos em dívida ativa da União. A Receita Federal publica a base do CNPJ mensalmente, em substituição integral à versão anterior; o CFO (cfo.com.br) preserva cada versão e apura as variações por município.
Fonte: Receita Federal (base do CNPJ) de outubro de 2026, carregada em 14/10/2026 · análise CFO (cfo.com.br)
| Indicador | Valor | Nota |
|---|---|---|
| Estabelecimentos ativos | 7.751 | matriz e filial, base de outubro de 2026 — 519º do Brasil |
| Estabelecimentos MEI | 3.774 | 48,7% do total do município |
| Estabelecimentos não-MEI | 3.977 | 51,3% do total |
| Empresas ativas (matrizes) | 7.353 | a filial tem CNPJ próprio e não conta aqui |
| Abertos no mês | 161 | outubro de 2026 — −61 vs set/2026 |
| Baixados no mês | 65 | saldo abertos − baixados: +96 — −7 vs set/2026 |
| Tornaram-se inaptos | 0 | suspensão administrativa da Receita |
| Voltaram a ativos | 37 | regularização |
| Empresas com dívida ativa | 1.678 | 757 ainda ativas — 10,3% das ativas |
| Dívida ativa da União | R$ 278 mi | PGFN, devedor principal, matriz no município |
Os 25 maiores CNAEs por estabelecimentos ativos, mais o agregado das demais atividades. A porcentagem é a fatia de MEI dentro da própria atividade.
| Atividade (CNAE) | Estabelecimentos ativos |
|---|---|
| Incorporação de empreendimentos imobiliários | 362 · 0% MEI |
| Promoção de vendas | 314 · 83% MEI |
| Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente | 275 · 87% MEI |
| Obras de alvenaria | 246 · 80% MEI |
| Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios | 219 · 53% MEI |
| Corretagem na compra e venda e avaliação de imóveis | 211 · 0% MEI |
| Cabeleireiros, manicure e pedicure | 202 · 88% MEI |
| Condomínios prediais | 199 · 0% MEI |
| Serviços domésticos | 195 · 95% MEI |
| Construção de edifícios | 192 · 0% MEI |
| Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares | 165 · 53% MEI |
| Instalação e manutenção elétrica | 160 · 63% MEI |
| Restaurantes e similares | 122 · 32% MEI |
| Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar | 111 · 79% MEI |
| Atividades de estética e outros serviços de cuidados com a beleza | 110 · 82% MEI |
| Serviços de pintura de edifícios em geral | 99 · 74% MEI |
| Holdings de instituições não-financeiras | 93 · 0% MEI |
| Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial | 88 · 69% MEI |
| Fabricação de móveis com predominância de madeira | 86 · 51% MEI |
| Serviços de malote não realizados pelo Correio Nacional | 86 · 95% MEI |
| Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista | 81 · 99% MEI |
| Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal. | 79 · 81% MEI |
| Serviços combinados de escritório e apoio administrativo | 69 · 0% MEI |
| Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional | 67 · 57% MEI |
| Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores | 60 · 60% MEI |
| Outras atividades | 3.860 · 44% MEI |
A maior atividade de Porto Belo é Incorporação de empreendimentos imobiliários, com 362 estabelecimentos — 4,7% de tudo que está ativo na cidade. As 25 maiores somam 50,2% do município.
Empresas não-MEI ativas com matriz no município (3.579), pelo quadro societário do CNPJ.
| Sócios | Empresas | % do município |
|---|---|---|
| Sem quadro societário | 789 | 22,0% |
| 1 sócio | 1.721 | 48,1% |
| 2 sócios | 764 | 21,3% |
| 3 sócios | 194 | 5,4% |
| 4 sócios | 72 | 2,0% |
| 5 ou mais sócios | 39 | 1,1% |
Sem quadro societário não é erro de cadastro: são as empresas que a lei não obriga a ter sócio no CNPJ — empresário individual, empresa individual de responsabilidade e afins. O MEI fica fora desta tabela inteira (é sempre uma pessoa só, e por isso a distribuição dele não diz nada).
70,1% das empresas não-MEI de Porto Belo não têm sociedade — é uma pessoa só no comando. Empresas com 5 ou mais sócios são 1,1%.
Dívida Ativa da União (PGFN), devedor principal, localizada pelo endereço da matriz. Parcelamento na Receita Federal é o débito negociado antes da inscrição em dívida ativa — são estágios diferentes, não se somam.
| Indicador | Valor | Nota |
|---|---|---|
| Empresas com inscrição em dívida ativa | 1.678 | 757 ainda ativas no CNPJ |
| Inscrições | 8.465 | uma empresa pode ter várias |
| Valor inscrito | R$ 278 mi | soma das inscrições do município |
| — previdenciário | R$ 22 mi | 8,0% do valor inscrito |
| — FGTS | R$ 2,3 mi | 0,8% do valor inscrito |
| — não previdenciário | R$ 254 mi | 91,2% do valor inscrito |
| Em cobrança (exigível) | R$ 227 mi | sem parcelamento, garantia ou suspensão |
| Negociada na PGFN | R$ 51 mi | 342 empresas em benefício fiscal (parcelamento/transação) |
| Parcelamento na Receita | R$ 64 mi | 1.276 empresas · saldo devedor R$ 55 mi |
| Dívida por empresa ativa | R$ 37.860 | valor inscrito ÷ 7.353 empresas ativas |
| Empresas ativas com dívida | 10,3% | 757 de 7.353 |
Fonte: PGFN de 08/08/2026 (trimestral) · Receita de 25/10/2026 · análise CFO (cfo.com.br)
Valor não ordena risco: 18,4% da dívida inscrita de Porto Belo já está negociada com a PGFN, e outras 1.276 empresas parcelam débito na Receita antes de chegar à inscrição. O que separa risco de gestão é a situação da inscrição, não o número.
Cada carga mensal da Receita Federal acrescenta um período à série de fluxo. Os estoques (estabelecimentos, quadro societário, dívida ativa) passam a acumular a partir de ago/2026, e a dívida ativa muda a cada trimestre — por isso as duas tabelas têm ritmos diferentes.
| Mês | Novos | Baixados | Inaptos | Reativados |
|---|---|---|---|---|
| out/2026 | 161 | 65 | — | 37 |
| set/2026 | 222 | 72 | 354 | 19 |
| ago/2026 | 128 | 61 | — | 16 |
| jul/2026 | 154 | 75 | — | 25 |
| Indicador | set/2026 | out/2026 | Variação |
|---|---|---|---|
| Estabelecimentos ativos | 7.606 | 7.751 | +145 (+1,9%) |
| MEI | 3.684 | 3.774 | +90 (+2,4%) |
| Dívida ativa da União | R$ 278 mi | R$ 278 mi | +R$ 1.203 (+0,0%) |
Porto Belo é o 38º município de Santa Catarina e o 519º do Brasil em estabelecimentos ativos no CNPJ, com 7.751 em outubro de 2026.
A unidade é o estabelecimento: matriz e filial têm CNPJ próprio e contam separado. "Empresas (matrizes)" conta só a raiz do CNPJ. MEI é opção tributária declarada no cadastro, não porte. A dívida ativa é atribuída ao município da matriz — uma rede com filial em dez cidades aparece inteira na cidade da sede. O parcelamento na Receita é anterior à inscrição em dívida ativa; os dois blocos não se somam. A contagem de parcelamento é de empresas (raiz do CNPJ) com ao menos um parcelamento ativo no estoque mensal da Receita, qualquer que seja a data de adesão, atribuídas ao município da matriz; o valor é o consolidado na adesão e o saldo devedor, o da data do corte. Os números de estoque referem-se a outubro de 2026; os de fluxo, ao mesmo mês, apurado entre as versões de setembro de 2026 e outubro de 2026.
Estes mesmos números em JSON: https://cfo.com.br/empresas-por-municipio/sc/porto-belo.json — CC BY 4.0, atribuição a CFO (cfo.com.br).
Porto Belo (SC) registra 7.751 estabelecimentos ativos na base do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) de outubro de 2026, dos quais 3.774 (48,7% do total do município) com opção pelo Microempreendedor Individual (MEI). Considerando apenas as matrizes, o município conta 7.353 empresas. A diferença entre as duas contagens corresponde às filiais, que possuem CNPJ próprio e são computadas como estabelecimento.
Em outubro de 2026 foram registrados 161 novos estabelecimentos em Porto Belo (SC) e 65 baixas, saldo de +96. No mesmo período, 0 estabelecimentos tiveram a situação cadastral alterada para inapta, por suspensão administrativa da Receita Federal, e 37 tiveram a situação ativa restabelecida.
A atividade com maior número de estabelecimentos ativos em Porto Belo (SC) é "Incorporação de empreendimentos imobiliários" (CNAE 4110700), com 362 estabelecimentos, o equivalente a 4,7% do total do município em outubro de 2026. Dentro dessa atividade, 0,0% dos estabelecimentos têm opção pelo MEI.
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) registra 1.678 empresas com endereço de matriz em Porto Belo (SC) inscritas em dívida ativa da União, em 8.465 inscrições, com saldo de R$ 278 mi. Dessas empresas, 757 mantêm situação cadastral ativa, o equivalente a 10,3% das empresas ativas do município. 342 empresas têm parte do débito em benefício fiscal, na forma de parcelamento ou transação junto à PGFN (R$ 51 mi). A inscrição é atribuída ao município do endereço da matriz, incluídas as filiais em outros municípios.
Porto Belo (SC) ocupa a 38ª posição entre os municípios de Santa Catarina e a 519ª no país, por número de estabelecimentos ativos na base do CNPJ de outubro de 2026 (7.751). O ranking completo da unidade da federação está disponível em cfo.com.br/empresas-por-municipio/sc.
O CFO identifica cada estabelecimento — CNPJ, quadro societário, CNAE e situação cadastral — e registra as alterações subsequentes.
Fonte: Receita Federal do Brasil — Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica; Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional — Dívida Ativa da União; Receita Federal — Parcelamentos (dados abertos). Agregação por município calculada pelo CFO (cfo.com.br). Apenas agregados; nenhuma empresa é identificada.
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