CFO dados de empresasFatos e fontes
- O leiaute da Receita distingue os códigos 01 (nula), 02 (ativa), 03 (suspensa), 04 (inapta) e 08 (baixada). Receita Federal — leiaute dos dados abertos do CNPJ.
- Data da situação e motivo da situação são campos próprios; a data de início de atividade é outro campo. Receita Federal — leiaute dos dados abertos do CNPJ.
- A certidão conjunta RFB/PGFN é o documento destinado à comprovação de regularidade fiscal federal. Receita Federal e PGFN — certidão de regularidade fiscal.
- CFO: a consulta pública mostra a situação cadastral na prévia do CNPJ; a procedência e a periodicidade das bases estão no catálogo de fontes. CFO — consulta pública.
Como ler cada situação?
O código deve ser lido como uma classificação cadastral. Para entender a causa concreta de uma restrição ou encerramento, é necessário conferir o motivo e a informação oficial do estabelecimento.
| Situação | Leitura do registro | Conferência útil |
|---|---|---|
| Ativa (02) | Inscrição em situação ativa | Confirmar identidade, endereço e atividade |
| Suspensa (03) | Inscrição com suspensão cadastral | Verificar motivo e data; não presumir encerramento |
| Inapta (04) | Inscrição declarada inapta | Conferir causa e eventual regularização na Receita |
| Baixada (08) | Inscrição com baixa registrada | Identificar data, motivo e unidade atingida |
| Nula (01) | Inscrição com nulidade registrada | Conferir ato e motivo na origem |
A situação de uma filial vale para toda a empresa?
A situação pertence ao estabelecimento consultado. Uma filial baixada pode coexistir com matriz ativa. Por isso, o cadastro de fornecedores deve conservar o CNPJ completo da unidade que aparece no contrato, além da raiz usada para agrupar estabelecimentos.
Como registrar a evidência?
Um registro verificável reúne CNPJ, descrição da situação, motivo quando disponível, data da situação, referência da base e data da consulta. Esses campos respondem a perguntas diferentes e não devem ocupar uma única coluna chamada “atualização”.
Exemplo hipotético: uma filial consta como baixada desde 15/08/2026 em uma base de setembro, consultada em 10/10/2026. A baixa é o evento de agosto; outubro é apenas a data da conferência. A situação da matriz ainda precisa de consulta própria.
Qual é o próximo passo se houver divergência?
A conferência deve voltar ao comprovante oficial e aos documentos da contraparte. A base agregada pode refletir uma competência anterior à alteração. A distinção entre cadastro e certidão está em CNPJ ativo e regularidade fiscal.
Aplicar esta consulta no CFO
Consulta pública gratuita, com prévia cadastral e contatos mascarados. O formulário aceita CNPJ, razão social ou nome de sócio.
Fontes e orientações conferidas em . Exemplos identificados como hipotéticos ou ilustrativos não representam consultas a empresas reais.