CFO dados de empresasFatos e fontes
- A situação cadastral é um campo do registro de estabelecimentos do CNPJ. Receita Federal — leiaute dos dados abertos do CNPJ.
- A certidão conjunta abrange a situação perante a RFB e a PGFN, incluindo débitos tributários federais e Dívida Ativa da União. Receita Federal e PGFN — certidão de regularidade fiscal.
- A certidão positiva com efeitos de negativa pode existir nas hipóteses do art. 206 do CTN; sua leitura não equivale a “nenhum débito”. Código Tributário Nacional, arts. 151, 205 e 206.
- CFO: a prévia pública mostra o cadastro; ela não emite nem substitui uma certidão de regularidade fiscal. CFO — consulta pública.
Qual documento responde a cada pergunta?
| Pergunta | Evidência adequada | O que conservar |
|---|---|---|
| O estabelecimento está ativo? | Consulta cadastral do CNPJ | Situação, motivo e data |
| Há inscrições publicadas de dívida ativa? | Consulta à fonte de dívida | Inscrição, situação e referência |
| Há regularidade fiscal federal? | Certidão conjunta RFB/PGFN | Tipo, emissão, validade e autenticidade |
| Há regularidade em outras esferas? | Documento da autoridade competente | Ente, tributo, objeto e prazo |
Como interpretar os tipos de certidão?
A Receita diferencia certidão negativa, positiva com efeitos de negativa e positiva. A positiva com efeitos de negativa reconhece os efeitos previstos na legislação apesar da existência de pendências nas condições aplicáveis. Por isso, ela deve ser registrada com sua denominação integral.
Como conferir uma certidão apresentada pelo fornecedor?
- Comparar o identificador do documento com o cadastro da contraparte.
- Verificar emissão e validade no próprio documento.
- Confirmar a autenticidade no serviço oficial indicado pela Receita.
- Registrar o escopo federal e solicitar outras evidências apenas quando pertinentes à operação.
Um CNPJ ativo com dívida é uma contradição?
Não há contradição necessária, porque os registros descrevem dimensões diferentes. A inscrição pode estar ativa no cadastro e ter pendências fiscais. Também pode existir dívida com exigibilidade suspensa e uma certidão com efeitos de negativa.
Exemplo hipotético: uma empresa apresenta CNPJ ativo e certidão positiva com efeitos de negativa válida. O cadastro interno deve manter dois campos separados: “situação cadastral: ativa” e “certidão federal: positiva com efeitos de negativa”. Reduzir ambos a “sem dívidas” perderia informação.
Para organizar a conferência completa, consulte o checklist de cadastro de fornecedores.
Aplicar esta consulta no CFO
Consulta pública gratuita, com prévia cadastral e contatos mascarados. O formulário aceita CNPJ, razão social ou nome de sócio.
Fontes e orientações conferidas em . Exemplos identificados como hipotéticos ou ilustrativos não representam consultas a empresas reais.