CFO dados de empresasFatos e fontes
- A qualificação é um campo próprio do leiaute de sócios da Receita. Receita Federal — leiaute dos dados abertos do CNPJ.
- O art. 1.060 do Código Civil prevê, para a sociedade limitada, administradores designados no contrato social ou em ato separado. Código Civil — administração e participação societária.
- O art. 1.061 do Código Civil trata da designação de administradores não sócios nas sociedades limitadas. Código Civil — administração e participação societária.
- CFO: a consulta do QSA preserva a qualificação publicada para cada participante. CFO — dossiê e quadro societário.
Como interpretar as qualificações mais comuns?
| Qualificação | Leitura inicial | Documento a conferir |
|---|---|---|
| Sócio | Participação registrada | Contrato social e alterações |
| Administrador | Função de administração registrada | Ato de nomeação e regras de representação |
| Sócio-administrador | Participação e administração registradas | Contrato ou ato que estabelece os poderes |
| Sócio pessoa jurídica | Outra entidade participa da sociedade | Cadastro e documentos da participante |
| Representante legal | Representação informada no cadastro | Instrumento que sustenta a representação |
O administrador pode assinar sozinho?
A resposta depende dos poderes e da forma de representação estabelecidos nos documentos. O nome no QSA, isoladamente, não informa todas as restrições, os atos sujeitos a autorização ou a necessidade de assinatura conjunta.
Exemplo hipotético: duas pessoas aparecem como administradoras. A proposta chega assinada por uma delas. A conferência ainda precisa verificar se o ato societário permite assinatura individual para aquela operação; contar dois administradores no cadastro não responde à pergunta.
Como documentar essa verificação?
- Registrar a qualificação exatamente como aparece na fonte.
- Obter o ato societário ou documento de nomeação pertinente à data da operação.
- Conferir o nome do signatário, os poderes e eventuais condições de assinatura.
- Se houver procurador, conferir o instrumento, seu alcance e validade.
E quando o QSA está diferente do documento?
A divergência deve ficar registrada para confirmação, com a data de cada evidência. Pode haver diferença temporal entre o ato e a publicação cadastral. A origem e a competência precisam ser verificadas antes de substituir um participante no cadastro interno.
O procedimento para localizar o quadro está em consultar sócios e administradores.
Aplicar esta consulta no CFO
O acesso ao dossiê exige conta e confirmação do e-mail. Consultas e revelação de contatos seguem as cotas do plano.
Fontes e orientações conferidas em . Exemplos identificados como hipotéticos ou ilustrativos não representam consultas a empresas reais.