CFO dados de empresasFatos e fontes
- A Receita oferece consulta do cadastro do CNPJ e do quadro de sócios e administradores. Receita Federal — Consultar CNPJ.
- A certidão conjunta RFB/PGFN comprova a situação fiscal no seu escopo federal. Receita Federal e PGFN — certidão de regularidade fiscal.
- CEIS e CNEP têm finalidades diferentes: restrições a licitar/contratar e sanções da Lei Anticorrupção, respectivamente. CGU — finalidade do CEIS e do CNEP.
- CFO: o dossiê reúne dados de fontes públicas identificadas para apoiar a conferência da empresa; a decisão permanece com a organização que contrata. CFO — fontes e cobertura.
Qual checklist pode orientar o cadastro?
Um checklist útil associa cada pergunta à evidência que pode respondê-la e ao próximo passo quando há dúvida. O escopo precisa acompanhar a natureza do fornecimento.
| Pergunta | Evidência a guardar | Próximo passo |
|---|---|---|
| Qual unidade será contratada? | CNPJ, razão social, endereço e situação | Resolver divergência com proposta e contrato |
| Quem pode representar a empresa? | QSA e ato societário ou procuração | Confirmar poderes e assinatura |
| Qual a situação fiscal pertinente? | Certidão, validade e autenticidade | Conferir documentos exigidos para a operação |
| Há sanção aplicável? | Cadastro, órgão, processo, alcance e datas | Examinar o registro e sua repercussão na contratação |
| Há ocorrência ambiental ou trabalhista pertinente? | Fonte específica, tipo e situação do registro | Conferir contexto e documentação da ocorrência |
| A operação é compatível com a capacidade apresentada? | Documentos técnicos, comerciais e financeiros pertinentes | Pedir esclarecimentos onde faltar evidência |
Como registrar a decisão sem transformar um sinal em sentença?
O registro deve separar o achado da conclusão. Para cada achado, convém guardar identificador, fonte, referência do dado, data de consulta, responsável pela análise e eventual pendência. A conclusão deve declarar quais evidências foram suficientes para a operação e quais condições permanecem abertas.
Exemplo hipotético: uma filial ativa apresenta uma certidão federal válida, mas a pessoa que assinou a proposta não aparece como administradora no QSA consultado. A pendência concreta é conferir a procuração ou o ato de representação. O resultado não autoriza classificar a empresa como fraudulenta nem dispensar a conferência da assinatura.
Quais consultas devem ser aprofundadas?
A leitura do QSA sustenta a identificação de participantes. O roteiro de dívida ativa explica os universos de consulta. O guia de CEIS e CNEP orienta a leitura dos registros de sanção. A solução de verificação socioambiental separa ocorrências ambientais e trabalhistas.
Quando repetir a conferência?
A periodicidade deve ser definida pela organização em função da operação e da validade dos documentos. Mudanças de representante, renovação contratual, alteração relevante da empresa ou vencimento de certidão podem justificar nova consulta. Guardar as referências anteriores permite explicar o que mudou entre as avaliações.
Aplicar esta consulta no CFO
O acesso ao dossiê exige conta e confirmação do e-mail. Consultas e revelação de contatos seguem as cotas do plano.
Fontes e orientações conferidas em . Exemplos identificados como hipotéticos ou ilustrativos não representam consultas a empresas reais.