Fatos e fontes
- O Dívida Aberta da PGFN permite pesquisar por nome ou CPF/CNPJ e contempla devedores principais, corresponsáveis e solidários. PGFN — escopo do Dívida Aberta.
- A PGFN informa que débitos regulares, como os parcelados, integralmente garantidos ou suspensos por decisão judicial, não constam nessa lista pública. PGFN — escopo do Dívida Aberta.
- A regularidade fiscal federal é comprovada pela certidão conjunta RFB/PGFN, com escopo próprio. Receita Federal e PGFN — certidão de regularidade fiscal.
- CFO: o dossiê cruza o CNPJ com os dados de dívida ativa publicados pela PGFN; o catálogo informa a fonte e o status permite conferir a carga. CFO — fontes e cobertura.
Como localizar e conferir as inscrições?
- Identificar o CNPJ da contraparte e registrar se a análise trata de um estabelecimento ou da pessoa jurídica.
- Pesquisar no Dívida Aberta da PGFN ou abrir o bloco de dívida no dossiê do CFO.
- Conferir o identificador do devedor, seu papel no registro e os dados de cada inscrição disponíveis na fonte.
- Guardar a situação, o valor e a referência da consulta; mudanças posteriores exigem nova verificação.
Por que duas consultas podem devolver resultados diferentes?
O universo e a data podem ser diferentes. A lista pública de devedores irregulares não representa todas as situações existentes na base de inscrições. Uma consulta autenticada do contribuinte também pode oferecer detalhes que não integram a publicação aberta.
| Pergunta | Caminho | Limite |
|---|---|---|
| Há registro na lista pública de devedores irregulares? | Dívida Aberta — PGFN | Ausência na lista não prova inexistência de todo débito |
| Qual é a situação detalhada do contribuinte? | Serviço autenticado da PGFN, por pessoa autorizada | Depende de identificação e autorização |
| Existe regularidade fiscal federal? | Certidão conjunta RFB/PGFN | Verificar validade e autenticidade |
| Qual registro apareceu no dossiê? | Fonte e referência informadas pelo CFO | A carga pode anteceder uma alteração |
Como registrar uma divergência de data?
Exemplo hipotético: uma inscrição aparece em uma carga anterior, mas a empresa apresenta comprovante de negociação posterior. O registro não deve ser apagado sem conferência nem tratado como situação atual já comprovada. É preciso registrar ambas as datas e consultar a situação na origem.
O valor inscrito decide a concessão de crédito?
O valor é uma evidência a contextualizar. Situação da inscrição, garantias, capacidade financeira e documentos da operação respondem a partes diferentes da análise. A leitura das situações da dívida ativa aprofunda a distinção entre cobrança, parcelamento e suspensão.
Aplicar esta consulta no CFO
O acesso ao dossiê exige conta e confirmação do e-mail. Consultas e revelação de contatos seguem as cotas do plano.
Fontes e orientações conferidas em . Exemplos identificados como hipotéticos ou ilustrativos não representam consultas a empresas reais.