Dívidas e situação fiscal

Como consultar a dívida ativa de uma empresa pelo CNPJ?

A consulta de dívida ativa começa pelo CNPJ e pela identificação das inscrições publicadas na fonte. A pesquisa pública da PGFN e a consulta autenticada do contribuinte têm escopos diferentes. Para interpretar um resultado, é necessário conservar situação, valor, natureza, papel do devedor e referência da base. A ausência na lista pública não equivale a uma certidão de regularidade fiscal.

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Fatos e fontes

Como localizar e conferir as inscrições?

  1. Identificar o CNPJ da contraparte e registrar se a análise trata de um estabelecimento ou da pessoa jurídica.
  2. Pesquisar no Dívida Aberta da PGFN ou abrir o bloco de dívida no dossiê do CFO.
  3. Conferir o identificador do devedor, seu papel no registro e os dados de cada inscrição disponíveis na fonte.
  4. Guardar a situação, o valor e a referência da consulta; mudanças posteriores exigem nova verificação.

Por que duas consultas podem devolver resultados diferentes?

O universo e a data podem ser diferentes. A lista pública de devedores irregulares não representa todas as situações existentes na base de inscrições. Uma consulta autenticada do contribuinte também pode oferecer detalhes que não integram a publicação aberta.

Perguntas e caminhos de verificação
PerguntaCaminhoLimite
Há registro na lista pública de devedores irregulares?Dívida Aberta — PGFNAusência na lista não prova inexistência de todo débito
Qual é a situação detalhada do contribuinte?Serviço autenticado da PGFN, por pessoa autorizadaDepende de identificação e autorização
Existe regularidade fiscal federal?Certidão conjunta RFB/PGFNVerificar validade e autenticidade
Qual registro apareceu no dossiê?Fonte e referência informadas pelo CFOA carga pode anteceder uma alteração

Como registrar uma divergência de data?

Exemplo hipotético: uma inscrição aparece em uma carga anterior, mas a empresa apresenta comprovante de negociação posterior. O registro não deve ser apagado sem conferência nem tratado como situação atual já comprovada. É preciso registrar ambas as datas e consultar a situação na origem.

O valor inscrito decide a concessão de crédito?

O valor é uma evidência a contextualizar. Situação da inscrição, garantias, capacidade financeira e documentos da operação respondem a partes diferentes da análise. A leitura das situações da dívida ativa aprofunda a distinção entre cobrança, parcelamento e suspensão.

Aplicar esta consulta no CFO

O acesso ao dossiê exige conta e confirmação do e-mail. Consultas e revelação de contatos seguem as cotas do plano.

Fontes e orientações conferidas em . Exemplos identificados como hipotéticos ou ilustrativos não representam consultas a empresas reais.