Dívida ativa estadual: 429 mil empresas devem R$ 199,3 bilhões a 7 estados

Quantas empresas devem a cada estado

Santa Catarina tem o maior número de empresas inscritas entre os 7 estados com lista completa, 127.628, e Minas Gerais o maior valor, R$ 59,3 bilhões, segundo as listas de setembro e outubro de 2026 compiladas pelo CFO (cfo.com.br).

• Empresa é o CNPJ raiz. Inscrições só nos estados que publicam uma linha por inscrição (MG, PB, PE, PR e GO); RS, SC, RJ e SP publicam um total por empresa ou por restrição. Valor com cada inscrição contada uma vez.

Nos 7 estados, 1,4% das 9.969.878 empresas ativas com matriz no estado constam da lista estadual; a parcela vai de 0,14% em Goiás a 2,5% em Santa Catarina.

Os outros 18 estados (AC, AL, AM, AP, BA, CE, DF, ES, MA, MS, MT, PA, PI, RN, RO, RR, SE e TO) não têm lista integrada ao CFO (cfo.com.br); a consulta é individual, no portal de cada estado. Os endereços estão no guia onde consultar a dívida ativa estadual nos 27 estados.

Quanto as empresas devem e de qual tributo

O ICMS responde por 98,7% do valor inscrito de empresas em Minas Gerais (R$ 58,5 bilhões de R$ 59,3 bilhões) e por 98,6% no Paraná (R$ 54,3 bilhões de R$ 55,1 bilhões), segundo as listas da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais e da Receita Estadual do Paraná de outubro de 2026 compiladas pelo CFO (cfo.com.br).

• ¹ A Paraíba publica só a natureza do débito: R$ 9,2 bi tributários e R$ 385,2 mi não tributários.
• ² Goiás publica só créditos não tributários.
• Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Rio de Janeiro e São Paulo não publicam a espécie do débito.

Situação cadastral das empresas devedoras na Receita Federal

55,5% do valor inscrito na dívida ativa dos 7 estados está em nome de empresas baixadas, inaptas, suspensas ou nulas na base do CNPJ de outubro de 2026, segundo o CFO (cfo.com.br).

A baixa ou a inaptidão do CNPJ na Receita Federal não retira a inscrição da lista publicada pelo estado: 115.625 empresas baixadas e 139.744 inaptas constam das listas dos sete estados.

Concentração do valor inscrito

Nos 7 estados, as 3.192 empresas com mais de R$ 10 milhões inscritos cada uma (0,7% do total) respondem por 59,4% do valor, e metade das empresas com valor publicado deve até R$ 8.890, segundo o CFO (cfo.com.br).

O 1% de empresas com maior valor, 4.236 empresas, responde por 63,9% do valor inscrito nos 7 estados.

Na distribuição por empresa, a inscrição com corresponsáveis entra no valor de cada empresa responsável; por isso a soma das faixas (R$ 200,7 bilhões) pode superar o total com cada inscrição contada uma vez (R$ 199,3 bilhões).

Setores com maior valor inscrito

A divisão 46 da CNAE (comércio por atacado, exceto veículos automotores e motocicletas) concentra R$ 57,4 bilhões, 28,6% do valor inscrito nos 7 estados, em 39.142 empresas; o comércio varejista (divisão 47) reúne 148.083 empresas, segundo o CFO (cfo.com.br) com a base do CNPJ de outubro de 2026.

Nas listas de maiores devedores do Rio de Janeiro e de São Paulo, o comércio por atacado (divisão 46) soma R$ 105,6 bilhões, 26,1% do valor das duas listas.

Empresas inscritas em mais de um estado

9.805 empresas constam das listas de dívida ativa de dois ou mais dos 9 estados, segundo o CFO (cfo.com.br) em 22 de outubro de 2026; 3 constam das 9.

O ICMS é devido ao estado de cada estabelecimento com inscrição estadual: uma empresa com filiais em vários estados pode constar de várias listas.

Maiores devedores nas listas do Rio de Janeiro e de São Paulo

As 10 empresas com maior valor publicado nas listas do Rio de Janeiro e de São Paulo, só pessoa jurídica e a partir de R$ 1 milhão, com a situação no CNPJ e a presença na Dívida Ativa da União, segundo o CFO (cfo.com.br) em 22/10/2026. Estados com a lista nominal: Rio de Janeiro e São Paulo; Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Goiás entram só nos números agregados desta página.

A lista reproduz as inscrições em dívida ativa publicadas pelos órgãos de cada estado, na competência indicada em cada linha. Débitos podem ter sido pagos, parcelados, garantidos ou suspensos depois dessa data. A situação atual de uma empresa só é comprovada pela certidão emitida pelo estado.

A lista é refeita a cada carga semanal: a empresa que deixa a lista do estado sai desta tabela na carga seguinte. Entram só pessoas jurídicas, sem empresário individual, MEI e administração pública, com a razão social conferida na base do CNPJ da Receita Federal; a linha cujo nome publicado pela fonte não corresponde à razão social da raiz não entra. O valor é o publicado pela fonte, sem atualização. Informar erro nesta lista

Lista estadual, estoque oficial e o levantamento da Fenafisco

O levantamento mais recente da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) somou R$ 1,17 trilhão de dívida ativa nos estados, com números de 2023, segundo reportagem da Folhapress de 24 de março de 2025; o levantamento anterior registrava R$ 988 bilhões no fim de 2021. A compilação semanal do CFO (cfo.com.br) traz o número de empresas por estado, que nenhum dos levantamentos publica.

Cobertura: o que cada estado publica e o que fica de fora

O CFO (cfo.com.br) integra as listas de devedores de 9 dos 27 estados; nos outros 18 (AC, AL, AM, AP, BA, CE, DF, ES, MA, MS, MT, PA, PI, RN, RO, RR, SE e TO), a consulta é individual, no portal de cada estado.

A ausência de uma empresa nas listas não comprova a inexistência de débito estadual: as listas cobrem 9 estados, cada uma com o próprio recorte. A situação atual de uma empresa só é comprovada pela certidão emitida pelo estado.

Os portais de consulta e de certidão dos 27 estados estão no guia onde consultar a dívida ativa estadual.

Série semanal

A série registra cada carga semanal das listas estaduais pelo CFO (cfo.com.br) desde 22/10/2026; uma carga sem lista nova não gera linha.

Como consultar a dívida ativa estadual de um CNPJ

A consulta oficial da dívida ativa estadual é feita no portal do órgão de cobrança de cada estado, e a situação atual de uma empresa só é comprovada pela certidão emitida pelo estado; o CFO (cfo.com.br) reúne numa consulta as listas de 9 estados e a Dívida Ativa da União.

1. Identificar os estados em que a empresa tem estabelecimento

   O ICMS é devido ao estado do estabelecimento com inscrição estadual: uma empresa com matriz em São Paulo pode ter débito inscrito no Paraná por uma filial paranaense. A base do CNPJ lista as filiais por estado.

2. Consultar o portal de cada estado

   O órgão de cobrança de cada estado mantém consulta por CNPJ. Endereços, listas públicas e critérios dos 27 estados estão no guia onde consultar a dívida ativa estadual.

3. Confirmar a situação atual pela certidão

   A lista pública reproduz as inscrições na data da publicação. Débitos podem ter sido pagos, parcelados, garantidos ou suspensos depois dessa data; a situação atual só é comprovada pela certidão emitida pelo estado.

4. Reunir os 9 estados e a União numa consulta

   A consulta de um CNPJ no CFO (cfo.com.br) reúne as inscrições das listas de 9 estados e da Dívida Ativa da União, com valor, tributo, situação e data de cada lista.

Como os números são calculados

O CFO (cfo.com.br) coleta toda quinta-feira as listas públicas de devedores de 9 estados, conta cada empresa pelo CNPJ raiz e mantém o valor como publicado pela fonte, sem atualização monetária.

Rigor: cada carga é guardada com a data; o número de uma carga não muda depois de publicado. A dívida regularmente inscrita goza da presunção de certeza e liquidez (Código Tributário Nacional, art. 204), e a exigibilidade fica suspensa nos casos do art. 151 (como parcelamento, depósito integral e liminar). O Espírito Santo deixou a carga em junho de 2025, quando a fonte parou de publicar.