Perguntas frequentes
Quantas empresas devem ao estado de Pernambuco?
A lista de devedores da dívida ativa publicada pela Secretaria da Fazenda de Pernambuco de outubro de 2026 reúne 23.175 empresas (CNPJ raiz), com 102.012 inscrições e R$ 928,4 milhões, segundo o CFO (cfo.com.br). Das devedoras, 3.089 têm matriz ativa em Pernambuco, o equivalente a 0,44% das 706.567 empresas ativas com matriz no estado. A lista de Pernambuco integrada pelo CFO tem um recorte: só devedores identificados por CNPJ.
Quais tributos formam a dívida ativa de empresas em Pernambuco?
O ICMS responde por R$ 559,2 milhões, 60,2% do valor inscrito de empresas na lista da Secretaria da Fazenda de Pernambuco de outubro de 2026, em 15.320 inscrições de 12.155 empresas; o IPVA soma R$ 139,2 milhões em 84.179 inscrições, segundo o CFO (cfo.com.br).
Onde consultar a dívida ativa de Pernambuco pelo CNPJ?
A consulta de débitos de Pernambuco por CNPJ é feita em efisco.sefaz.pe.gov.br; a situação atual de uma empresa só é comprovada pela certidão emitida pelo estado. A consulta de um CNPJ no CFO (cfo.com.br) reúne a inscrição em Pernambuco, nos outros 8 estados cobertos e na Dívida Ativa da União.
A lista de Pernambuco inclui débito parcelado ou suspenso?
O relatório de Pernambuco informa a situação de cada processo: aguardando regularização, 97.159 inscrições e 94,6% do valor; com parcelamento ativo, 1.943 inscrições e 2,7% do valor; parcelamento esgotado, 2.910 inscrições e 2,8% do valor.
Quantas empresas devedoras de Pernambuco também devem à União?
11.287 das 23.175 empresas da lista de Pernambuco (48,7%) também constam como devedoras principais na Dívida Ativa da União, segundo o cruzamento do CFO (cfo.com.br) com a base da PGFN do 2º trimestre de 2026. Essas empresas respondem por 70,1% do valor inscrito na lista de Pernambuco.
Como é emitida a certidão de débitos estaduais em Pernambuco?
A certidão de débitos estaduais de Pernambuco é emitida pela SEFAZ-PE, em efisco.sefaz.pe.gov.br. O Código Tributário Nacional dispõe, no art. 205: "A lei poderá exigir que a prova da quitação de determinado tributo, quando exigível, seja feita por certidão negativa, expedida à vista de requerimento do interessado, que contenha todas as informações necessárias à identificação de sua pessoa, domicílio fiscal e ramo de negócio ou atividade e indique o período a que se refere o pedido." No art. 206: "Tem os mesmos efeitos previstos no artigo anterior a certidão de que conste a existência de créditos não vencidos, em curso de cobrança executiva em que tenha sido efetivada a penhora, ou cuja exigibilidade esteja suspensa."